Paciente com artrose grave tem direito a prótese importada
O parecer do profissional de saúde que atende o autor é de que, por possuir melhor controle de qualidade, a peça produzida em território estadunidense tem maior durabilidade, afastando a realização precoce de cirurgias de revisão. Um plano de saúde deverá fornecer uma prótese importada a um de seus pacientes, na forma indicada pelo médico. A 1ª Câmara de...
Restrição cadastral não impede contratação de financiamento estudantil
Em antecipação de tutela contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi assegurada a continuidade do contrato de financiamento estudantil (aditamento) a uma...
Cirurgia plástica - Mamilos descentralizados geram indenização
A autora decidiu fazer o procedimento por não estar satisfeita com a aparência de seus seios após a gravidez, mas, após passar por uma lenta...
Empresa de Telefonia condenada por não cancelar contrato após requerimento
A firma autora alega que, desde 2010, tenta cancelar o serviço, mas, mesmo não o utilizando, continua recebendo faturas de cobrança todos os meses. ...
Município deverá indenizar mulher que caiu em bueiro
O município de Uruguaiana (RS) pagará indenização por danos morais para mulher que teve lesões na perna direita ao cair em bueiro sem tampa. A...
Vítima de erro médico receberá indenização por danos morais
O município de Luziânia (GO) foi condenado ao pagamento de R$ 70 mil, a título de danos morais, a uma mulher, vítima de erro médico....
TAM é condenada por tratamento inadequado a passageira
A autora foi informada de que seu voo estava lotado e, após mudar de avião e receber upgrade para a classe executiva, foi tratada de...
Apenas um comercial?
Assisti, nos últimos dias, a um comercial de televisão que me deixou intrigado. Não era um comercial qualquer. No início, parecia ser tratar de um trailer...
A importância da Procuradoria-Geral/RS à sociedade e ao Governo
No próximo dia 19 de março, a PGE completará 48 anos e os parabéns vão para a importância que a instituição possui para a sociedade...
INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo...
Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de...