Banco Real terá de pagar R$ 10 mil em indenização à cliente
A Justiça de 2º Grau condenou o Banco Real S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a J.B.C., que teve o seu nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito.A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida na última segunda-feira (17/05), teve como relator o desembargador Antônio...
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou...
Taxa em inventário não incide sobre meação de cônjuge
A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal. É excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente....
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do...
Banco Itaucard pagará indenização por enviar cartão não solicitado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaucard S/A a pagar R$ 10 mil para E.U.C.. A decisão,...
É tempo de luto, é tempo de mudança de rumo nas instituições
Nos últimos meses foram tantos os escândalos envolvendo membros dos três poderes que deveria ter sido decretado luto oficial nas instituições brasileiras.No...
Parcelamento da crise permite a empresas ajustarem suas contas com o Fisco Federal
Após quase 60 dias de sua publicação, a Lei nº 11.941/09, foi regulamentada por meio da Portaria Conjunta nº 06/09, do dia 23 de...
Concessionária de rodovia é condenada por acidente com animal
A 1ª Turma Recursal do TJRJ condenou a Concessionária da Rodovia dos Lagos, responsável pela administração da rodovia Via Lagos, a pagar R$6 mil...
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista
A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Transcontinental e Caixa condenadas ao pagamento de danos morais por demora na liberação de Hipoteca
O STJ confirmou decisão da Justiça Federal Gaúcha que condenou a Transcontinetal e a Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos morais pela demora na...
Concursos Públicos: Fraudes e Problemas. Esperança de uma lei
No momento em que milhares de candidatos preparam-se para disputar vagas em concursos públicos nos Ministérios da Agricultura, Justiça, Integração Nacional,Planejamento,na Polícia Rodoviária...