Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada
O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência...
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais. A Terceira Turma Recursal Cível...
Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 83803/2009 interposto pelo Consórcio Nacional Volkswagen LTDA, que...
Cirurgia para retirar excesso de pele deve ser paga pelo plano de saúde
A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica (redução de estômago) faz parte do tratamento da obesidade mórbida...
Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
A 9ª Câmara Cível condenou a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. O autor...
Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão, da 3ª Turma do STJ, refere-se a uma ação que questionava...
Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões
Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e...
Dano Moral - Juros desde o evento danoso
O STJ definiu que o termo inicial dos juros de mora em casos de dano moral deve contar do evento danoso e não do ajuizamento...
Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso
A 2.ª Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do apelante de abdicar da aposentadoria por tempo de contribuição, sem necessidade de...
Banco indenizará cliente por não abrir porta para deficientes
O Banco do Brasil irá indenizar uma cliente em R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a recusa de um vigilante em abrir...