Buracos na Estrada - DNIT condenado a pagar indenização por danos
DNIT condenado a pagar indenização por danos morais por óbito em acidente na BR 116O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da...
Indenização do DPVAT não pode ser limitada
Indenização do DPVAT não pode ser limitadaDecisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT estabelece que o valor...
Aposentadoria por invalidez deve ser calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença. Esse foi o entendimento do...
Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN
Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus benefícios entre de agosto de 1977 e...
Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não...
Caixa deve devolver honorários para clientes
A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram...
Consumidor não responde por despesa em cartão realizada por terceiros
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o...
Judiciário concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença...
Família será indenizada por acidente na BR-116 causada por buraco
A 3ª Turma do TRF4 condenou, na última semana, por unanimidade, a União e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNIT) a pagar indenização...
Município é condenado a indenizar estudante por queda de árvore
Em abril de 2004, por volta das 18h30, a estudante M.A.P. e o seu namorado foram atingidos pela queda de uma árvore enquanto transitavam em...