Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas
O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o banco HSBC a pagar a quantia de R$ 4.466,64 a...
Idoso é indenizado por queda em via pública
Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais. A decisão, que condenou o município de Pouso...
Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas
A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de quatro mil reais, a consumidora que adquiriu imóvel da Cooperativa com...
Plano de saúde condenado a pagar indenização por danos morais
O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso. A seguradora recorreu...
Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu, na última semana, incidente de arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º, caput,...
Justiça continua a condenar empresas de telefonia por ações não emitidas
A maioria dos consumidores e muitos advogado e operadores do direito estão completamente perdidos em relação ao assunto que envolve as diferenças de ações das...
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
Uma construtora terá de pagar uma indenização de mais de um milhão de reais para um condomínio de Alagoas e seus moradores devido a vícios na...
Plano de saúde deve pagar realização de videocirurgia redutora de estômago
Mantida liminar pO Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago)...
Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Xanxerê e condenou o cirurgião plástico F. P. B. ao...
Aprovado dentro do limite de vagas de concurso deve ser contratado
A 6ª Turma do TST manteve decisão que assegura a contratação de um engenheiro aprovado dentro de número de vagas oferecidas em concurso público da...