Rede médica é impedida de reajustar plano de saúde em razão da idade
A Amil Assistência Médica Internacional Ltda está impedida de reajustar a tabela de planos de saúde em razão da idade dos associados, podendo fazê-lo apenas em razão do fator inflacionário e do aumento dos custos operacionais. A sentença refere-se à liminar concedida ao Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/DF) pela 11ª Vara Cível de Brasília.O IBEDEC alega na ação coletiva que a Amil é uma das maiores operadoras de plano de saúde do Brasil e tem imposto aos associados idosos uma tabela de preços, cujos reajustes em razão da faixa etária afrontam a legislação vigente....
Professor tem direito a receber salario integral mesmo com redução de carga horária
A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) terá que pagar diferenças salariais por reduzir a carga horária de uma professora. A decisão, unânime, é da 2ª...
Os sumiços do cheque e da promissória
Por Marco Antonio Birnfeld,criador do Espaço VitalNa história do velho Foro Central de Porto Alegre (Rua Siqueira Campos nº 1044) conta-se que nos anos 70 um velho...
Inativos e pensionistas devem receber gratificação
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal,...
Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
Um casal de Porto Alegre obteve no Tribunal de Justiça do Estado a confirmação do direito à indenização por dano moral em razão da péssima...
Vítima de fraude bancária deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais
O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à F.M.L.P., vítima de fraude. A decisão, proferida na...
Prova virtual: do intangível ao material
A internet e suas ferramentas, como redes sociais, sites de relacionamentos, chats etc., ampliaram o meio de busca de prova, no Direito como um todo,...
Hospital é condenado por demora em diagnóstico
O Hospital Independência da Ulbra, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 6 mil, a título de danos morais, por demora...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento o cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito...
Cidadania em nível nacional, estadual, municipal e nas escolas
A cidadania é exercida em nível nacional, estadual, municipal e também nos bairros, nas associações, nas escolas. É importantíssimo o exercício da cidadania em plano nacional....
Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando
Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...