Kreybel condenada a devolver valores por atraso no término da obra
Através do processo 001/1.05.0100682-0 a Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi condenada a devolver a sua cliente todos os valores pagos devido ao atraso na entrega...
ICMS cobrado sobre demanda na energia elétrica é ilegal
O STJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pacificaram entendimento de que é ilegal o ICMS cobrado sobre a demanda na...
Banrisul indenizará cliente barrado pelo uso de muletas
A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária,...
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Hipercard Banco Múltiplo a indenizar no valor de R$ 25 mil,...
Crack, questão de saúde pública
O crack é de origem americana e iniciou-se nos anos 70 atingindo grande parte da população dos EUA e nos dias atuais a droga é...
Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais
Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.
Uma boa ação
A força das palavras no contexto é que dá o timbre do que seja uma boa ação, como veremos no correr deste texto. A professora prescreveu...
Traduzindo um despacho judicial
Como todos sabem possuímos aqui no site ClicDireito uma ferramenta que ajuda a traduzir termos processuais chamada para entender o seu processo, a ferramenta esta...
Aposentados e Pensionistas de Fundações tem direito a equiparação total
Aposentados e Pensionistas da Fundação Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brasil Telecom e outros bancos têm direito a receber cesta alimentação e os...
Cidadão arruma estrada esburacada e município é condenado a pagá-lo pelo serviço
Deixa que eu faço! A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages (SC), que condenou o município...