Município deve custear tratamento e energia elétrica
Um paciente idoso terá o fornecimento gratuito, a partir da administração municipal de Alta Floresta (MT), do equipamento médico denominado Concentrador de Oxigênio, utilizado para...
Morador será indenizado por barulho de festas em casa de vizinho
Um homem foi condenado a indenizar um vizinho em R$ 5 mil, a título de danos morais, por promover festas em sua casa e perturbar...
A questão dos precatórios e a construção da democracia
As demandas sociais que a Constituição brasileira delegou competência e responsabilidade ao Estado resolver, e cuja fonte de recursos para atendê-las são os tributos pagos...
Guarda dos filhos e alienação parental
É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou...
O debate sobre a redução da menoridade penal
No que tange à imputabilidade, ou seja, o conjunto de condições pessoais que nos concede a capacidade de ser juridicamente culpados pela prática de um...
VIVO condenada por violação de sigilo
A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de sigilo. A empresa enviou uma descrição detalhada da conta telefônica do...
Banco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto
Dois assaltantes teriam rendido ele e a esposa em casa, à noite, sob a mira de armas, com ameaças de morte o tempo todo. Ele...
TIM é condenada por propaganda enganosa
Após ser processada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a empresa de telefonia móvel TIM foi condenada por realizar propaganda enganosa em Sergipe. Ela...
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo
No recurso extraordinário, o Estado questiona decisão referente a remuneração de servidora pública estadual aposentada. O poder público alega que a verba de aprimoramento de docência,...
Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do...