Kreybel condenada a devolver valores por atraso no término da obra
Através do processo 001/1.05.0100682-0 a Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi condenada a devolver a sua cliente todos os valores pagos devido ao atraso na entrega...
Reajuste de plano de saúde da Unimed é considerado abusivo
Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causarem prejuízo irreparável ao...
ICMS cobrado sobre demanda na energia elétrica é ilegal
O STJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pacificaram entendimento de que é ilegal o ICMS cobrado sobre a demanda na...
Aposentadoria Especial para servidores públicos
Aposentadoria Especial para Servidores Públicos que exercem sua profissão em meios insalubres O que é ? A legislação previdênciária estabelece que aqueles que exercem...
Banrisul indenizará cliente barrado pelo uso de muletas
A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária,...
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Hipercard Banco Múltiplo a indenizar no valor de R$ 25 mil,...
STJ pacifica correção de saldo e seguro no SFH
É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Também...
Crack, questão de saúde pública
O crack é de origem americana e iniciou-se nos anos 70 atingindo grande parte da população dos EUA e nos dias atuais a droga é...
Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais
Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.
Uma boa ação
A força das palavras no contexto é que dá o timbre do que seja uma boa ação, como veremos no correr deste texto. A professora prescreveu...