Restabelecida sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho)...
Turistas que contraiu vírus durante cruzeiro será indenizado
Um casal de turistas que contraiu um vírus durante uma viagem de cruzeiro deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Para a 13ª Câmara...
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei,...
Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador
Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não...
Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos
A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho...
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
A proibição legal de liberação de recursos da fazenda pública antes do trânsito em julgado da sentença não alcança os pagamentos devidos aos servidores inativos...
Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado
A Cerâmica Bernar, de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil um trabalhador que foi...
STJ decide agravo contra antecipação de tutela não deve ser convertido em retido
O STJ decidiu que agravos interpostos contra decisão interlocutórias relativas a antecipação de tutela ou liminares dever ser obrtigatoriamente de instrumento, ou seja, em outras...
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos...
IPI não incide sobre venda de produto importado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de...