Reforma Política
Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas no atual Código e em inúmeras leis que regram as eleições, sobrevêm proposições de reforma política, por igual, há muito discutida e esperada. Assim, instalou-se, no dia 1º de março, a Comissão de Reforma Política...
R$ 10,00 para o advogado !
Numa ação civil pública que tramitou durante mais de quatro anos - e cujo resultado foi a improcedência dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Empregados...
Itaú não pode cumular comissão de permanência com outros encargos moratórios
(A 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a proibição de o Banco Itaú cobrar a comissão de permanência cumulada com encargos moratórios...
STJ considera impenhorável restituição de IRPF
O STJ analisando o Recurso Especial 1182206, oriundo do Rio Grande do Sul declarou ser impenhorável a devolução do imposto de renda. O fato ocorreu...
STJ limita cobrança de honorários advocatícios
POR RODRIGO HAIDAR O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que...
Dia Mundial da Água
Esta data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento...
Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
Com base no princípio da dignidade humana, a 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Goiânia, à unanimidade de votos, seguiu voto do juiz-relator...
Advogado empregados em empresas tem direito a honorários de sucumbência
Honorários sucumbenciais devem ser pagos ao profissional, e não à empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (13/4)...
Bancários do Banco do Brasil têm direito a reintegração da parcela denominada anuênios
Os bancários do Banco do Brasil recebiam a parcela denominada qüinqüênio, uma espécie de adicional por tempo de serviço, tal parcela tinha origem contratual. Ocorre...
Uniban é condenada a indenizar ex-aluna por danos
O tempo que uma aluna formada em farmácia ficou sem trabalhar por falta de reconhecimento do curso universitário pelo Ministério da Educação deverá ser indenizado...
Indenização por danos morais por devido a descontos acima da margem consignável
Faz muito tempo que nosso escritório batalha para conseguir a condenação dos bancos que extrapolam a margem consignável do contracheque de seus clientes ao pagamento...