Cliente será indenizado por demora em conserto de carro
A Premium Rio Veículos e a Audi Brasil foram condenadas a trocar um carro adquirido por um cliente por outro 0 km, do mesmo modelo....
Aposentadoria por invalidez deve ser calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença. Esse foi o entendimento do...
Determina devolução simples acerca de revisão tarifária de energia elétrica
A Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. interpôs apelação cível contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos...
Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 83803/2009 interposto pelo Consórcio Nacional Volkswagen LTDA, que...
Juiz defere auxílio médico a aposentada
Com a saúde debilitada e sem condições para custear o tratamento de diabetes e Mal de Alzheimer, a aposentada A.M.C.M. teve o pedido de antecipação...
Em verbas indenizatórias não deve incidir IR
Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida...
Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso
A 9ª Câmara Cível condenou a VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. O autor...
Justiça determina que ANS impeça reajuste de plano
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impeça reajustes nos planos de saúde para idosos que completarem...
Taxa cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação...
Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão, da 3ª Turma do STJ, refere-se a uma ação que questionava...