Justiça determina que ANS impeça reajuste de plano
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impeça reajustes nos planos de saúde para idosos que completarem...
Taxa cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação...
Reconhecida abusividade da taxa de cobrança
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença reconhecendo a abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito...
Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão, da 3ª Turma do STJ, refere-se a uma ação que questionava...
Unimed deverá cobrir cirurgia de redução de estômago
O desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho - do TJRS - decidiu, monocraticamente, conceder tutela antecipada mandando a Unimed Planalto Médio Cooperativa de Serviços Médicos cobrir,...
Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que...
Cliente que teve cheques clonados será indenizado
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 6 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que teve diversos cheques...
Banco não pode usar salário depositado em conta corrente para quitar parcelas
O Banrisul não pode se utilizar do salário depositado na conta corrente da correntista para cobrir dívidas de empréstimos e de cheque especial. Esta...
Atraso na entrega gera indenização
Ponto Frio indenizará por não entregar fogão a cliente O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2.000, por danos morais,...
Isso só pode ser deboche!
Os representantes do povo e dos Estados (deputados e senadores ) aprovaram um reajuste em seus salários no percentual de 61% (sessenta e um por...