Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões
Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e...
Unimed condenada por autorizar cirurgia mas não cobrir custo de prótese
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao...
Pedido de envio de contrato por e-mail é válido
O consumidor pode solicitar cópia de contrato de serviço por e-mail, se este canal lhe for disponibilizado. Isso porque este documento é comum entre comprador e...
Banco indenizará cliente por não abrir porta para deficientes
O Banco do Brasil irá indenizar uma cliente em R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a recusa de um vigilante em abrir...
Trincheiras Jurídicas
Somados os 250 artigos cursivos da CF/88 e os 100 artigos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, tem-se 350 artigos da Constituição. Ao longo de sua...
Buracos na Estrada - DNIT condenado a pagar indenização por danos
DNIT condenado a pagar indenização por danos morais por óbito em acidente na BR 116O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da...
Caixa deve devolver honorários para clientes
A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram...
Família será indenizada por acidente na BR-116 causada por buraco
A 3ª Turma do TRF4 condenou, na última semana, por unanimidade, a União e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNIT) a pagar indenização...
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
Uma construtora terá de pagar uma indenização de mais de um milhão de reais para um condomínio de Alagoas e seus moradores devido a vícios na...
Juiz defere auxílio médico a aposentada
Com a saúde debilitada e sem condições para custear o tratamento de diabetes e Mal de Alzheimer, a aposentada A.M.C.M. teve o pedido de antecipação...