Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas
O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o banco HSBC a pagar a quantia de R$ 4.466,64 a...
Médico é dispensado do serviço militar obrigatório
O médico ISO, 28 anos, do estado de Pernambuco obteve na Justiça Federal o direito de não prestar o serviço militar obrigatório, como exigia...
Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas
A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de quatro mil reais, a consumidora que adquiriu imóvel da Cooperativa com...
Plano de saúde condenado a pagar indenização por danos morais
O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso. A seguradora recorreu...
Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu, na última semana, incidente de arguição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º, caput,...
Plano de saúde deve pagar realização de videocirurgia redutora de estômago
Mantida liminar pO Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago)...
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
Uma construtora terá de pagar uma indenização de mais de um milhão de reais para um condomínio de Alagoas e seus moradores devido a vícios na...
Justiça continua a condenar empresas de telefonia por ações não emitidas
A maioria dos consumidores e muitos advogado e operadores do direito estão completamente perdidos em relação ao assunto que envolve as diferenças de ações das...
Aprovado dentro do limite de vagas de concurso deve ser contratado
A 6ª Turma do TST manteve decisão que assegura a contratação de um engenheiro aprovado dentro de número de vagas oferecidas em concurso público da...
Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais
O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado...