Telefone batido na cara
Será reparado por dano moral um consumidor que ficou 47 minutos ao telefone à espera de atendimento pela operadora celular Claro e teve a ligação cortada pela empresa, ficando sem atendimento à sua reclamação sobre problemas na sua linha. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, que ratificou sentença da 4ª Vara Cível de Santa Maria e ainda aumentou...
Inativos e pensionistas devem receber gratificação
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal,...
Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca...
Fios de telefonia fora do padrão geram condenação
A Brasil Telecom foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7,9 mil...
Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto sem crânio
O juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, na Grande Porto Alegre, em julgamento nesta segunda-feira...
Professor. Obtenha na justiça o reajuste de seus vencimentos com base na lei do piso nacional
Entenda Em 2008 o Governo Federal criou a Lei 11.738/08 a qual estabeleceu um piso mínimo nacional para os trabalhadores da educação. Vários governos estaduais ajuizaram...
Unimed deverá ressarcir paciente que arcou sozinho com cirurgia cardíaca
No julgamento da apelação cível nº 2011.023471-5, por unanimidade, a 5ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso e, por maioria, não conheceu do recurso...
Cidade, morada dos homens
A cidade é a morada de grande parte dos seres humanos, neste início de novo milênio. Naqueles países onde as forças mais conservadoras tiveram poder...
Portadora de câncer tem direito a isenção de impostos para compra de veículo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que garantiu a MSCo direito de não pagar os Impostos...
Banco é condenado a pagar participação nos lucros e resultados a aposentados e pensionista
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária a pagar Participação nos Lucros e Resultados a aposentados...
Ministério Público e Direitos Humanos
Dez de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Catorze de dezembro, Dia do Ministério Público. Há um liame entre estas datas. A luta pelos Direitos Humanos...