Banco Santander obrigado a encerrar conta de correntista, mesmo com saldo negativo
FFS correntista do Banco Santander estava com o limite de seu cheque especial excedido e todo mês o banco estava lançando ainda mais débitos...
Veículo zero com defeito gera indenização
Um consumidor que teve problemas com um carro comprado em Natal conquistou o direito de receber um novo, zero quilômetro, além de indenização por danos...
Inscrição do Serasa não pode impedir contratação
Empresas não podem deixar de contratar trabalhadores que têm inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Por conta dessa postura, a Financeira Losango foi condenada...
Shopping Iguatemi condenado por acidente que dilacerou perna de menino em escada rolante
Decisão do STJ, negando provimento a agravo de instrumento (nº 1135436) contra o não-seguimento de recurso especial, confirmou a condenação do Shopping Center Iguatemi, de...
Julgamento moral e cívico
Por Wilmar MarçalA frieza das letras manifestadas por alguns defensores na instância jurídica, ;data vênia, muitas vezes frustra a população que aguarda um judiciário firme...
Implantação de stent não pode ser negada
A 5ª Turma do TRF-1 negou provimento às apelações da Unimed e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), confirmando o direito...
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
A empresa de telefonia Brasil Telecom foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil em favor de um...
Maioria dos clientes não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
Oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro...
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em...
STJ: construtora não pode cobrar juros de imóvel na planta
As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do...