Unimed condenada por autorizar cirurgia mas não cobrir custo de prótese
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Camboriú, que condenou Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, em favor de C.F.L. A autora teve autorização da cooperativa para realizar uma cirurgia na coluna, mas a cobertura da prótese necessária para a operação foi...
Explosão de botijão de gás gera indenização de R$ 30 mil
A SHV Gás Brasil Ltda terá que pagar indenização de R$ 30 mil, a título de dano moral, para duas vítimas da explosão de um...
Crédito de ICMS é isento de PIS e Cofins
As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar...
Atenção Santa Catarina - Banco do Brasil foi obrigado a indenizar correntistas do BESC
Ação do Ministério Público obriga Banco do Brasil a ressarcir prejuízos de investidores A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu parcialmente a ação civil...
Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos
Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30%...
No tempo do faroeste
Penso que estamos no tempo do faroeste, onde manda quem tem condições de se impor, enquanto os demais obedecem. Naquela época não existia lei...
Cobrança dupla de conta gera danos morais
A B2w Companhia Global do Varejo (Americanas.com), terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança...
Brasil Telcom condenada por cobrar serviços não solicitados
A Brasil Telecom S/A foi condenada por cobrança indevida de mensalidade referente a franquias adicionais de 100 pulsos e também de 400 minutos. A 1ª...
Indevida multa por rescisão de contrato de celular furtado
Cliente de empresa de telefonia que teve seu aparelho celular furtado insurgiu-se contra cobrança e solicitou a desconstituição de débito de R$ 70,78. A...
Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping
O TJRJ manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José um homem em R$ 30 mil,...
Mutuário com invalidez tem dívida habitacional quitada
A juíza federal Substituta Claudia Brunelli, da Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba (PR) julgou procedente o pedido dos mutuários V.C....