Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal
O TJSP teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do...
GM condenada em danos morais por carro novo com problemas
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina condenou a General Motors do Brasil ao pagamento de R$ 10 mil por...
Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco
O 2º Juizado Especial Cível do TJRJ condenou o Unibanco a pagar reparação de R$ 6 mil por danos morais a um cliente por...
Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para...
Buracos na Estrada - DNIT condenado a pagar indenização por danos
DNIT condenado a pagar indenização por danos morais por óbito em acidente na BR 116O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da...
Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Xanxerê e condenou o cirurgião plástico F. P. B. ao...
Caixa deve devolver honorários para clientes
A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram...
Banco é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores
O banco Itaú vai ter de indenizar um grupo de pequenos investidores enganados por um funcionário que sacou todo o dinheiro aplicado por eles....
Plano de saúde condenado a pagar indenização por danos morais
O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso. A seguradora recorreu...
Há dois tipos de italianos?
Há dois tipos de italianos? Ou, distraí-me, e não fiquei sabendo que o princípio da isonomia foi revogado? Em Fortaleza, um italiano, com...